Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. A) A mercadoria vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. B) A mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada no estabelecimento. C) A mercadoria vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento. D) A mercadoria ou o serviço for objeto de saída ou prestação não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço. E) A mercadoria for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto.

B) A mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada no estabelecimento.

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Comp...

1Q212101 | Legislação Tributária, Lei Complementar n87 1996, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) A mercadoria vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
✂️ b) A mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada no estabelecimento.
✂️ c) A mercadoria vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
✂️ d) A mercadoria ou o serviço for objeto de saída ou prestação não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
✂️ e) A mercadoria for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto.