Questão de Legislação Tributária do AP

Question

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:

I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.

II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.

III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.

Assinale:

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E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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A) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

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C) se somente a afirmativa I estiver correta.

Gabarite Questões · Answer

D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afi...

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a est...

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