Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativ...

Questão de Legislação Tributária do AP da banca FGV aplicada no concurso SEAD AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q212105•
Legislação Tributária do AP•
PNEF Programa Nacional de Educação Fiscal•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:

I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.

II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.

III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.

Assinale: