Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:Com relação ao...

Questão de Legislação Tributária da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q212125•
Legislação Tributária•
ICMS•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:
Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.

porque o bem do ativo foi alienado antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de sua aquisição.

porque o período de apuração do imposto era superior a 1 (um) mês.

porque o total das operações de saídas tributadas no período foi inferior ao das saídas com destino ao exterior, no mesmo período.

porque a escrituração da nota fiscal relativa à aquisição do bem se deu fora do prazo regulamentar, embora no mesmo período de apuração da respectiva entrada.

porque a atividade desenvolvida pelo contribuinte adquirente do bem era exclusivamente comercial.

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Q212338•
Legislação Tributária•
ICMS•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Em substituição ao regime normal de apuração do imposto, as empresas prestadoras de serviços de transporte, relacionadas a seguir, devem pagar mensalmente o ICMS por estimativa, à exceção de uma. Assinale-a.

aquaviário de cargas e veículos.

rodoviário intermunicipal de passageiros.

aquaviário de passageiros.

ferroviário e metroviário de passageiros.

rodoviário de carga.

Q211642•
Legislação Tributária•
ICMS•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido.
II. Adicionam-se aos débitos os estornos de créditos e o saldo credor apurado no período anterior.
III. Os créditos do período são constituídos pelos valores do imposto relativo às operações de que decorrerem as entradas de mercadorias no estabelecimento.

Assinale:

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Q212603•
Legislação Tributária•
ICMS•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

Na venda à ordem ou para entrega futura, considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se efetivar a saída da mercadoria.

No caso de o serviço de comunicação ser prestado mediante ficha ou cartão, o fato gerador do ICMS ocorre quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário ou ao intermediário.

A saída de pneu recauchutado ou regenerado, não é fato gerador do ICMS, sempre que efetuada pelo prestador de serviço a consumidor final.

No caso de importação, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no desembaraço aduaneiro, inclusive no caso de a entrega da mercadoria importada dar-se antes do ato do despacho aduaneiro.

Nas transferências de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa, ocorre o fato gerador na saída das mesmas do estabelecimento remetente.

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