Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da resposta correta.
I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
Essa afirmativa está correta. O aval é uma garantia pessoal que assegura o pagamento do título, e, conforme o artigo 899 da Lei Uniforme de Genebra e o artigo 899 do Código Civil, o aval deve ser integral, ou seja, não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
Essa afirmativa está incorreta. O endosso é a transferência do título para outra pessoa, mas o protesto é um ato formal que pode ser realizado independentemente do endosso. O protesto serve para comprovar a falta de pagamento ou aceite, e não depende do endosso para ser realizado.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.
Essa afirmativa está correta. O aceite é a manifestação do sacado concordando em pagar o título na data do vencimento, conforme artigo 32 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 32 da Lei do Cheque (Lei 7.357/85).
Portanto, somente as afirmativas I e III estão corretas, o que confirma a alternativa b como correta.
Checagem dupla:
Revisando, o aval é garantia integral, o endosso não condiciona o protesto, e o aceite é ato do sacado. Isso confirma que a alternativa b está correta e o gabarito oficial está correto também.
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da resposta correta.
I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
Essa afirmativa está correta. O aval é uma garantia pessoal que assegura o pagamento do título, e, conforme o artigo 899 da Lei Uniforme de Genebra e o artigo 899 do Código Civil, o aval deve ser integral, ou seja, não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
Essa afirmativa está incorreta. O endosso é a transferência do título para outra pessoa, mas o protesto é um ato formal que pode ser realizado independentemente do endosso. O protesto serve para comprovar a falta de pagamento ou aceite, e não depende do endosso para ser realizado.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.
Essa afirmativa está correta. O aceite é a manifestação do sacado concordando em pagar o título na data do vencimento, conforme artigo 32 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 32 da Lei do Cheque (Lei 7.357/85).
Portanto, somente as afirmativas I e III estão corretas, o que confirma a alternativa b como correta.
Checagem dupla:
Revisando, o aval é garantia integral, o endosso não condiciona o protesto, e o aceite é ato do sacado. Isso confirma que a alternativa b está correta e o gabarito oficial está correto também.