Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

O servidor que exige de um cidadão certa quantia em dinheiro para praticar ato regul...

Responda: O servidor que exige de um cidadão certa quantia em dinheiro para praticar ato regular e lícito, relativo às suas funções, comete, em tese, o crime de:


1Q212265 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

O servidor que exige de um cidadão certa quantia em dinheiro para praticar ato regular e lícito, relativo às suas funções, comete, em tese, o crime de:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Quando um servidor público exige dinheiro de um cidadão para praticar um ato que ele já tem o dever de fazer, isso configura o crime de concussão. Ou seja, ele está "extorquindo" uma quantia indevida para cumprir uma obrigação legal.

Vamos analisar as outras opções para ficar mais claro:

- Prevaricação é quando o servidor retarda ou deixa de praticar um ato para satisfazer interesse pessoal, mas não necessariamente exige dinheiro.
- Corrupção passiva é quando o servidor aceita vantagem indevida para praticar ou deixar de praticar um ato.
- Corrupção ativa é o contrário: é o cidadão que oferece vantagem indevida ao servidor.
- Excesso de exação ocorre quando o servidor exige tributo ou contribuição social indevida, ou valor maior do que o devido, mas isso é mais relacionado a tributos.

Portanto, a resposta correta é concussão.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.