A classificação de que trata essa lei deve ser executada diretamente pelo MAPA e...

Questão de Engenharia Agronômica da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ADAGRI CE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Decreto n.º 6.268/2007 e com a Lei n.º 9.972/2000.

A classificação de que trata essa lei deve ser executada diretamente pelo MAPA e aplicada aos produtos acondicionados que possuam padrão oficial de classificação estabelecido também pelo MAPA, estando impossibilitada a classificação de hortaliças e frutos.