Q212325 • Legislação Tributária do AP • Lei n400 • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual A Lei 400, de 22.12.97, nas entradas de produtos industrializados na Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana, concede benefício fiscal do tipo: a) isenção. ✂️ b) crédito presumido. ✂️ c) suspensão. ✂️ d) redução da base de cálculo. ✂️ e) remissão. ✂️ Resolver