A Lei 400, de 22.12.97, nas entradas de produtos industrializados na Zona de Liv...

Questão de Legislação Tributária do AP da banca FGV aplicada no concurso SEAD AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q212325•
Legislação Tributária do AP•
Lei n400•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

A Lei 400, de 22.12.97, nas entradas de produtos industrializados na Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana, concede benefício fiscal do tipo: