Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público. Essa...

Q21240 | Português, Enfermeiro, AL MG, FUMARC

Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público. Essa informação vai ser prestada no prazo da lei. Isso é válido desde que o sigilo da informação não seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Assinale a alternativa em que as informações acima, constantes no § 5º do art. 4o da Constituição do Estado de Minas Gerais, tenham sido CORRETAMENTE reunidas num único período.

a) Todos têm direito a requererem e obterem informação sobre projeto do Poder Público, o qual a prestará no prazo legal, excetuada aquela de cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.
b) Todos têm o direito a requerer e obter informações sobre projeto do Poder Público a ser prestada no prazo de lei, ressalvando-se aquela que o sigilo for imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado.
c) Todos têm direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público, a ser prestada no prazo da lei, desde que o sigilo desta seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
d) Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público, a qual será prestada no prazo da lei, ressalvada aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.