por serem qualifi cadas como autarquias de natureza especial, as agências reguladoras integram a administração direta.

ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, a lei não cria empresas públicas, apenas autoriza sua instituição.

agências reguladoras e agências executivas são categorias de entidades pertencentes à administração indireta.

a Constituição Federal veda, aos municípios, a criação de autarquias.

no âmbito federal, as empresas públicas subordinam-se, hierarquicamente, aos ministérios a que se vinculem.