A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social... Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar: A) Nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. B) Cadastro da empresa publicitária. C) Frases educativas com motivação sobre frequência às aulas. D) Orientações sobre a prevenção de doenças. E) Informações sobre o cadastro escolar, citando o período.

A) Nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Questões Direito Constitucional Princípios

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públ...

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1Q212439 | Direito Constitucional, Princípios, Fiscal Municipal, Prefeitura de Campo Verde MT, CONSULPLAN

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social... Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:

✂️ a) Nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
✂️ b) Cadastro da empresa publicitária.
✂️ c) Frases educativas com motivação sobre frequência às aulas.
✂️ d) Orientações sobre a prevenção de doenças.
✂️ e) Informações sobre o cadastro escolar, citando o período.