Questão 212514: Em um ato administrativo, o poder atribuído ao age... - FGV (2010)

ID: 212514•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Em um ato administrativo, o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho de suas funções diz respeito ao requisito:

Questões Relacionadas

ID: 260502•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Técnico Judiciário Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos,
licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

Os atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, observada a vinculação da administração aos motivos embasadores dos atos por ela praticados, os quais conferem a eles legitimidade e validade.

ID: 259731•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Técnico Judiciário Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

ID: 257361•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

No que concerne ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 212514• Administração Pública• Atos Administrativos• FGV• SEAD AP• Fiscal da Receita Estadual

ID: 212514•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual