Com relação à necessidade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídricos, Le...

Questão de Geologia da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à necessidade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, todas as alternativas estão corretas, exceto a: