Com relação à necessidade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídric...

Com relação à necessidade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, todas as alternativas estão corretas, exceto a:


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Com relação à necessidade de outorga de direitos de uso de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Analisando...
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