Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre...

Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios de uma sociedade limitada.

Q212627 • Direito Empresarial e Comercial • Contrato social • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios de uma sociedade limitada.

a) Acordo de acionistas.
b) Contrato social.
c) Ata de reunião da diretoria.
d) Ata de reunião do Conselho e Administração.
e) Esta é uma informação sigilosa e não aparece em nenhum documento societário.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

No caso de uma sociedade limitada, o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios é o Contrato Social. O Contrato Social é o documento que contém as regras e informações sobre a sociedade, incluindo a identificação dos sócios, participação de cada um no capital social, responsabilidades, entre outras informações relevantes. Portanto, é por meio do Contrato Social que é possível saber quem são os sócios de uma sociedade limitada.

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Questões sobre Contrato social

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Q163242 • Direito Empresarial e Comercial • Contrato social • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente.

Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que:
- a) a alienação das quotas não tem validade entre Mário Souza e Pedro Silva.
- b) a alienação das quotas tem eficácia tanto entre as partes - Mário Souza e Pedro Silva - quanto perante a sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda..
- c) Mário Souza deve se preocupar com a modificação do contrato social que contenha a retirada do seu nome como sócio, pois ele é responsável solidariamente com Pedro Silva, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de sócio, até dois anos após a averbação da modificação contratual referente à sua retirada.
- d) a condição de sócio é questão de fato e independe de qualquer formalidade para efeitos jurídicos.
- e) se não houver alteração do contrato social para formalizar a alteração do quadro societário, o negócio de alienação das quotas é inexistente, não produz qualquer efeito e tem o prazo de 12 meses para a sua anulação.
2

Q212582 • Direito Empresarial e Comercial • Contrato social • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.

Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.

Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.

Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:
- a) tem efeitos para terceiros desde o dia 13 de dezembro de 2009.
- b) tem efeitos perante a sociedade e perante terceiros desde 13 de dezembro de 2009.
- c) tem efeitos perante a sociedade, desde o dia 13 de dezembro de 2009, e perante terceiros apenas após a averbação e publicação prevista em lei.
- d) tem efeitos apenas perante os sócios desde o dia 13 de dezembro de 2009.
- e) não tem validade antes da averbação e publicação no registro competente.
3

Q922304 • Direito Comercial • Contrato social • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil
- a) o exercício de atividade econômica.
- b) a partilha dos resultados.
- c) a contribuição dos sócios consistente apenas em bens.
- d) a affectio societatis.

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