Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora ...

✂️ a) o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.

✂️ b) o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.

✂️ c) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

✂️ d) o momento em que o praticou.

✂️ e) a citação.

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