Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser su...

Questão de Legislação Tributária da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q212735•
Legislação Tributária•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou prestações.

Quando deixar de recolher imposto devido, em prazo estabelecido na legislação.

Quando deixar de entregar, por período superior a 60 (sessent dias, declaração exigida pela legislação.

Quando ocorrer a inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais.

Quando mantiver equipamento emissor de cupom fiscal em desacordo com as normas regulamentares.

Quando, por qualquer motivo, haja necessidade de controlar operações abrangidas por termo de acordo ou regime especial.

Questões Relacionadas

Q163843•
Legislação Tributária•
ISS•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

A empresa Alfa Ltda., prestadora de serviços de suporte técnico de informática, contribui, no mês de abril de 2010, com R$ 900,00 ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, podendo se aproveitar, por conta disso, de desconto relativo ao ISS, nos termos da legislação municipal de São Paulo. No mês de abril de 2010, sem considerar qualquer desconto, o ISS por ela devido é de R$ 30,00. Já no mês de maio de 2010, o ISS devido, sem considerar qualquer desconto, é R$ 150,00. Por fim, no mês de junho de 2010 o ISS devido é de R$ 600,00. Diante do exposto, e considerando-se que Alfa Ltda. não possui direito a qualquer outro benefício aplicável ao ISS, poderá pagar, a título do referido imposto,

R$ 30,00 no mês de abril de 2010; R$ 100,00 no mês de maio de 2010 e R$ 600,00 no mês de junho de 2010.

R$ 0,00 no mês de abril de 2010; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 0,00 no mês de junho de 2010.

R$ 30,00 no mês de abril de 2010; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 370,00 no mês de junho de 2010.

R$ 0,00 no mês de abril; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 600,00 no mês de junho de 2010.

R$ 20,00 no mês de abril de 2010; R$ 200,00 no mês de maio de 2010 e R$ 400,00 no mês de junho de 2010.

Q212138•
Legislação Tributária•
NF e Nota Fiscal Eletronica•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, analise as afirmativas a seguir.

I. A NF-e pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, à Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 e à Nota Fiscal do Produtor modelo 4.
II. A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
III. A partir de 1º de dezembro de 2010, é obrigado a emitir NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, o contribuinte que, independentemente da atividade econômica exercida, realize operações destinadas à administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa I estiver correta.

Q212338•
Legislação Tributária•
ICMS•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Em substituição ao regime normal de apuração do imposto, as empresas prestadoras de serviços de transporte, relacionadas a seguir, devem pagar mensalmente o ICMS por estimativa, à exceção de uma. Assinale-a.

aquaviário de cargas e veículos.

rodoviário intermunicipal de passageiros.

aquaviário de passageiros.

ferroviário e metroviário de passageiros.

rodoviário de carga.

Notificações

Nada por aqui