David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Analisando as proposições:
I. O exame do direito positivo é a metodologia indicada para promover a distinção entre crime e contravenção penal posto que não há diferença ontológica entre ambos.
- A proposição I está incorreta. Crime e contravenção penal são infrações penais distintas, com diferenças em suas definições e penalidades.
II. Segundo dispõe o legislador penal, crime é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
- A proposição II está correta. Ela define de forma correta a diferença entre crime e contravenção penal de acordo com a legislação penal.
III. No direito penal pátrio a expressão crime é tida como gênero, do qual são espécies as contravenções penais e os delitos.
- A proposição III está incorreta. No direito penal, crime e contravenção penal não são espécies do mesmo gênero, são categorias distintas.
IV. A diferença entre ilícito civil e ilícito penal é que o primeiro gera a imposição de uma pena, que pode até chegar ao extremo de privação da liberdade do agente; já o segundo tem como consequência a obrigação de reparar o dano, primordialmente.
- A proposição IV está correta. Ela diferencia de forma correta o ilícito civil do ilícito penal, destacando as consequências de cada um.
Portanto, somente as proposições I e II estão corretas, sendo assim, o gabarito correto é a letra b).
Analisando as proposições:
I. O exame do direito positivo é a metodologia indicada para promover a distinção entre crime e contravenção penal posto que não há diferença ontológica entre ambos.
- A proposição I está incorreta. Crime e contravenção penal são infrações penais distintas, com diferenças em suas definições e penalidades.
II. Segundo dispõe o legislador penal, crime é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
- A proposição II está correta. Ela define de forma correta a diferença entre crime e contravenção penal de acordo com a legislação penal.
III. No direito penal pátrio a expressão crime é tida como gênero, do qual são espécies as contravenções penais e os delitos.
- A proposição III está incorreta. No direito penal, crime e contravenção penal não são espécies do mesmo gênero, são categorias distintas.
IV. A diferença entre ilícito civil e ilícito penal é que o primeiro gera a imposição de uma pena, que pode até chegar ao extremo de privação da liberdade do agente; já o segundo tem como consequência a obrigação de reparar o dano, primordialmente.
- A proposição IV está correta. Ela diferencia de forma correta o ilícito civil do ilícito penal, destacando as consequências de cada um.
Portanto, somente as proposições I e II estão corretas, sendo assim, o gabarito correto é a letra b).