Quanto ao estabelecimento empresarial, marque o opção incorreta....

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca ESAF aplicada no concurso SMF RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q212757•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
ESAF•
SMF RJ•
Fiscal de Rendas

Quanto ao estabelecimento empresarial, marque o opção incorreta.

Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor fi cará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.

Salvo disposição expressa em contrário, o alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente.

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

Questões Relacionadas

Q458570•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento Empresarial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

Lucro, sociedade e aviamento.

Produção racional, comercialização dos produtos e função social.

Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.

Atividade, empresário e estabelecimento.

Q212067•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

É o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

Refere-se tão-somente à sede física da sociedade empresária.

Desponta a noção de aviamento.

Inclui, também, bens incorpóreos, imateriais e intangíveis.

É integrado pela propriedade intelectual.

Q163070•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.

Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.

Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.

Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.

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