A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito: A) redução das desigualdades regionais e sociais. B) independência nacional. C) caráter nacional. D) igualdade entre os Estados.

A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Bras...

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