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Responda: Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a sere...

1Q21314 | Direito Previdenciário, Procurador, AL GO, CS UFG

Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade

IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67

Este conceito refere-se ao princípio:

✂️ a) universalidade de cobertura e atendimento.
✂️ b) uniformidade e equivalência de prestação entre as populações urbanas e rurais.
✂️ c) seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
✂️ d) equidade na forma de participação no custeio.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito - Alternativa C
O conceito apresentado no trecho contido no enunciado diz respeito à seletividade e a distributividade. A seletividade é sobre a definição dos riscos ou necessidades que serão cobertos pela seguridade social. Já a distributividade é determinar quem vai receber os benefícios e/ou serviços, com base na necessidade de cada um.

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