Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Único de Saúde, al...

Questão de Legislação Federal da banca FADESP aplicada no concurso Prefeitura de Conceição do Araguaia PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q213158•
Legislação Federal•
SUS•
FADESP•
Prefeitura de Conceição do Araguaia PA•
Médico Cardiologia

Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, tem por competência:

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Fiscalizar e inspecionar o tráfego dos portos e aeroportos.

Somente as letras ‘a’ e ‘b’ estão corretas.

Questões Relacionadas

Q212865•
Legislação Federal•
SUS•
FUNJAB SC•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Médico Cardiologia

O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria nº 399/GM/2006.

( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.

( ) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

( ) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

( ) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.

( ) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde.

Q214314•
Legislação Federal•
SUS•
CESGRANRIO•
SECAD TO•
Médico Cardiologista Ecocardiografia

25 Em relação aos recursos humanos que atuam no SUS são feitas as afirmações a seguir.

I - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

II - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos somente poderão exercer suas atividades em um único estabelecimento do SUS.

III - Somente poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS os ocupantes de cargos ou funções de chefia, direção ou assessoramento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

Q212883•
Legislação Federal•
SUS•
FUNJAB SC•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Médico Cardiologia

A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.

( ) Alimentação e nutrição; recursos humanos; humanização

( ) Ciência e tecnologia; humanização e alimentação; nutrição

( ) Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia

( ) Saneamento e meio ambiente; participação da comunidade; recursos humanos

( ) Humanização; saneamento e meio ambiente; participação da comunidade

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