É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem ex...

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material ...


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Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.
É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) Errado

    De acordo com o Código de Ética da ANVISA, é dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público, sendo vedado retirar da repartição pública documentos pertencentes ao patrimônio público sem autorização legal, mesmo que seja para fins de pesquisa ou informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.

    Portanto, a afirmativa está incorreta, pois não é permitido ao servidor da ANVISA retirar documentos da repartição pública sem autorização legal.
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