Questões Direito Constitucional Seguridade Social

O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde SUS, constituíd...

Responda: O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde SUS, constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde. Assina...


1Q213269 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde SUS, constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre as diretrizes que organizam o SUS.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O artigo 198 da Constituição Federal realmente define o SUS como um sistema regionalizado e hierarquizado, integrado por ações e serviços públicos de saúde. Entre as diretrizes que organizam o SUS, a participação da comunidade é fundamental, pois o sistema busca garantir o controle social e a participação popular na gestão da saúde.

Vamos analisar as alternativas:

a) Participação da comunidade – Correto, é uma das diretrizes do SUS.

b) Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas – Errado, o SUS preza pelo atendimento integral, mas não prioriza serviços assistenciais em detrimento dos preventivos; ambos são importantes.

c) Atendimento equitativo, com prioridade aos mais necessitados – Errado, o SUS preza pela universalidade e igualdade no acesso, não pela prioridade baseada em necessidade, embora haja atenção especial a grupos vulneráveis.

d) Descentralização, com direção compartilhada em cada esfera de governo – Errado, a descentralização é uma diretriz, mas a direção é única em cada esfera, não compartilhada.

e) Regionalização, com verticalidade gerencial e adstrição de clientela – Errado, o SUS é regionalizado, mas não adstrito a clientela específica, e busca evitar verticalidade excessiva.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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