Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 22:41
Gabarito: a) Certo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) são normas diferentes no âmbito do direito orçamentário.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Já a LOA estima a receita e fixa a despesa do governo para o exercício financeiro seguinte, de acordo com as diretrizes estabelecidas na LDO. Ela é o instrumento por meio do qual o governo detalha como os recursos públicos serão arrecadados e onde serão aplicados ao longo do ano.
Portanto, as duas leis desempenham papéis distintos no processo orçamentário, sendo fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) são normas diferentes no âmbito do direito orçamentário.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Já a LOA estima a receita e fixa a despesa do governo para o exercício financeiro seguinte, de acordo com as diretrizes estabelecidas na LDO. Ela é o instrumento por meio do qual o governo detalha como os recursos públicos serão arrecadados e onde serão aplicados ao longo do ano.
Portanto, as duas leis desempenham papéis distintos no processo orçamentário, sendo fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas.