Os municípios, para receberem os recursos de que trata o Art.3º, da Lei 8.142, d...

Questão de Legislação Federal da banca FADESP aplicada no concurso Prefeitura de Conceição do Araguaia PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q213294•
Legislação Federal•
Lei n8142•
FADESP•
Prefeitura de Conceição do Araguaia PA•
Médico Cardiologia

Os municípios, para receberem os recursos de que trata o Art.3º, da Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, deverão contar, dentre outros, com:

Fundo de amparo ao trabalhador e relatório de gestão.

Fundo de Saúde, Conselho Municipal, Plano Privado e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde e Relatórios de Gestão.

Fundo de Amparo ao Trabalhador e Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS).

Notificações

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Q213294•Legislação Federal•Lei n8142•FADESP•Prefeitura de Conceição do Araguaia PA•Médico Cardiologia

Q213294•
Legislação Federal•
Lei n8142•
FADESP•
Prefeitura de Conceição do Araguaia PA•
Médico Cardiologia