Questões Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. O ...

Responda: No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle externo da execução ...


1Q21331 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle externo da execução orçamentária da administração federal.
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💬 Comentários

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Usuário
Por Ricardo Loscha Junior em 31/12/1969 21:00:00
TCU é orgão do Poder Legislativo,

Está correta a afirmativa que diz que o controle é Externo, mas é órgão do PODER LEGISLATIVO
Usuário
Por Jeani de Araújo Braga em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Pegadinha: " O TCU è orgão do Poder judiciário" /
A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão. Não podendo afirmar que é de um poder ou outro. Pois, o entendimento majoritário no mundo jurídico é no sentido de o tribunal não estar ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente.
" responsável pelo controle externo" (certo). A atividade de fiscalização do TCU é denominada controle externo em oposição ao controle interno feito pelo próprio órgão sobre seus próprios gastos.
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