Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente da República que exting...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANVISA (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q21338•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Técnico Administrativo

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

Violaria a Constituição Federal um decreto do presidente da República que extinguisse a ANVISA e transferisse as competências dessa agência para um órgão do MS.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q31398•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
QUADRIX•
CREMAM•
Assistente Administrativo

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias, porém existem três fatores que de fato demarcam as diferenças entre as autarquias. São eles: 1. o nível federativo; 2. o objeto; e 3. a natureza. Quanto ao nível federativo, leia as afirmativas.

I. Nesse caso, as autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, conforme instituídas pela união, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios.
II. Independentemente da esfera federativa de que se tenha originado, as regras gerais contidas para essa categoria na constituição aplicam-se a todas elas.
III. Cada uma delas tem autonomia para estabelecer os objetivos, os planos de cargos e salários dos servidores, a organização etc.

Está correto o que se afirma em:

Q20750•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os itens de 59 a 62.

A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Certo

Errado

Q21011•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.

As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q31398•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
QUADRIX•
CREMAM•
Assistente Administrativo

Q20750•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico Administrativo

Certo

Errado

Q21011•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Certo

Errado

Q21338•Administração Pública•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•ANVISA•Técnico Administrativo

Q21338•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Técnico Administrativo