Tomando por base a Lei Orgânica do Município de Campinas, Seção II, da Saúde, pode-se afirmar que A) o Município assegurará acesso à educação e à informação sobre os métodos contraceptivos adequados ao planejamento familiar, respeitando as opções individuais. B) aos conselhos locais de saúde, entre outras competências, cabe acompanhar e controlar o Fundo Municipal de Saúde. C) ao Conselho Municipal de Saúde compete definir as prioridades de Saúde em cada unidade de Saúde. D) a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, é permitida em situações de emergência.

A) o Município assegurará acesso à educação e à informação sobre os métodos contraceptivos adequados ao planejamento familiar, respeitando as opções individuais.

Questões Medicina

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1Q213404 | Medicina, Médico Cardiologia, Prefeitura de Campinas SP, IBFC

Tomando por base a Lei Orgânica do Município de Campinas, Seção II, da Saúde, pode-se afirmar que

✂️ a) o Município assegurará acesso à educação e à informação sobre os métodos contraceptivos adequados ao planejamento familiar, respeitando as opções individuais.
✂️ b) aos conselhos locais de saúde, entre outras competências, cabe acompanhar e controlar o Fundo Municipal de Saúde.
✂️ c) ao Conselho Municipal de Saúde compete definir as prioridades de Saúde em cada unidade de Saúde.
✂️ d) a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, é permitida em situações de emergência.