Os recursos destinados a cobertura de ações e serviços de saúde a serem im...

Os recursos destinados a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, conforme determinação legal, deverão ser repassados de forma:


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Os recursos destinados a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, conforme determinação legal, deverão ser repassados de forma:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    29/01/2025 • 06:29
    Gabarito: b)

    Conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012, os recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios devem ser repassados de forma regular e automática. Isso significa que os repasses devem ocorrer de maneira constante e sem interrupções, garantindo assim a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
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