Os recursos destinados a cobertura de ações e serviços de saúde a serem im...

Os recursos destinados a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, conforme determinação legal, deverão ser repassados de forma:

Q213603 • Saúde Pública • SUS • CONSULPLAN • Prefeitura de Resende RJ • Médico Cardiologia

Os recursos destinados a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, conforme determinação legal, deverão ser repassados de forma:

a) Bancária.
b) Regular e automática.
c) Quinzenal.
d) Assistencial.
e) Quinquenal.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012, os recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios devem ser repassados de forma regular e automática. Isso significa que os repasses devem ocorrer de maneira constante e sem interrupções, garantindo assim a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

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Questões sobre SUS

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Q143271 • Enfermagem • SUS • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Enfermagem
Gestante, no 4º mês de gravidez, desempregada, é atendida na Unidade Básica de Saúde com história de mal súbito. Durante a sua permanência no local, foi avaliada, medicada e orientada a fazer sua matrícula na Unidade e iniciar o pré-natal. Detectada a necessidade de avaliação neurológica, saiu da Unidade com consulta agendada com o especialista, no Núcleo de Especialidades da rede de saúde do município. De acordo com a Lei nº 8080/1990, a situação expressa a organização do sistema local de saúde segundo os princípios da
- a) universalidade e da integralidade.
- b) intersetorialidade e da territorização.
- c) intersetorialidade e da regionalização.
- d) integralidade e da territorialização.
- e) universalidade e da regionalização.
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Q209315 • Saúde Pública • SUS • FGV • SUSAM • Farmacêutico
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS.

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social.

( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.

( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) F, V e F.
- b) V, V e F.
- c) V, F e V.
- d) F, V e V.
- e) F, F e V.
3

Q212962 • Saúde Pública • SUS • CONSULPLAN • Prefeitura de Resende RJ • Médico Cardiologia
Na busca de uma política de qualidade para humanização do SUS, tendo como diretriz uma política transversal entendida como uma construção coletiva, a estratégia de alcance deverá ser:
- a) Aplicação e operacionalização de normas descontextualizadas.
- b) Ações pautadas em índices e metas.
- c) Operação no conjunto das relações entre profissionais e usuários de forma metódica e individualizada
- d) Atenção integral, equânime, com responsabilização e vínculo.
- e) Controle social como forma de democratização, independente da gestão compartilhada.
4

Q183994 • Saúde Pública • SUS • FUNIVERSA • SES DF • Enfermeiro do Trabalho
Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.
- a) O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIA foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF).
- b) O Programa Nacional da Infância (PNI) permite o gerenciamento do processo de vacinação infantil.
- c) O Sistema de Cadastro de Mortalidade (SISCAM) objetiva dar suporte ao controle de mortalidade no Brasil.
- d) O Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Pacientes Portadores de AIDS (HIPERDI destina-se ao cadastramento e ao acompanhamento de pacientes HIV positivo atendidos na rede ambulatorial do SUS, permitindo a geração de informação para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos, de forma regular e sistemática, a todos os pacientes cadastrados.
- e) O Sistema de Acompanhamento do Recém-nascido (SISPRENATAL) permite o cadastramento e o acompanhamento de todos os recém-nascidos no âmbito do SUS.
5

Q182096 • Saúde Pública • SUS • CONSULPLAN • Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ • Enfermeiro
A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a):
- a) Conselho de Saúde.
- b) Conselho comunitário.
- c) Organizações não-governamentais.
- d) Ingresso em cooperativas hospitalares.
- e) Gerência extragovernamental.
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Q842266 • Odontologia • SUS • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Odontólogo • 2020
Um importante espaço a ser ocupado pelos trabalhadores, devido sua potencialidade para promoção da saúde, são os conselhos municipais e locais de saúde. Sobre a proporção dos segmentos em relação ao total na composição destes conselhos, marque a opção com a proporção errada:
- a) 50% de trabalhadores
- b) 50% de usuários
- c) 25% de gestores e prestadores
- d) 25% de trabalhadores
- e) Nenhuma das Anteriores
7

Q212865 • Legislação Federal • SUS • FUNJAB SC • Prefeitura de Florianópolis SC • Médico Cardiologia
O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria nº 399/GM/2006.
- a) ( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.
- b) ( ) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
- c) ( ) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
- d) ( ) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.
- e) ( ) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde.
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Q182522 • Saúde Pública • SUS • CONSULPLAN • Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ • Enfermeiro
A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada. Considerando este princípio, marque o INCORRETO:
- a) Participar de eventos de promoção da saúde.
- b) Desenvolver hábitos e atitudes saudáveis que busquem a melhoria da qualidade de vida.
- c) Ter disponível para apresentação, se necessário, os resultados dos exames que ficam em seu poder.
- d) Observar sempre as orientações fornecidas pela equipe de saúde, não recusando tratamentos ou procedimentos indicados.
- e) Atentar de forma insistente para troca de medicamentos e exames em função de valores menores, persistindo e decidindo por si só.
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Q214314 • Legislação Federal • SUS • CESGRANRIO • SECAD TO • Médico Cardiologista Ecocardiografia
25 Em relação aos recursos humanos que atuam no SUS são feitas as afirmações a seguir.

I - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

II - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos somente poderão exercer suas atividades em um único estabelecimento do SUS.

III - Somente poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS os ocupantes de cargos ou funções de chefia, direção ou assessoramento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q214781 • Saúde Pública • SUS • FUNIVERSA • SES DF • Motorista
O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
- a) Mantém as formas de transferências de recursos inalteradas.
- b) Somente o gestor estadual pode aderir.
- c) As esferas de governo, após aderirem, não precisam pactuar com as metas propostas pelo Ministério da Saúde.
- d) A diretriz de regionalização não foi inserida no Pacto, pois já é promovida em outros instrumentos.
- e) O Pacto pela Saúde tem três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

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