A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da com...

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Q213740 | Medicina, Médico Cardiologia, Prefeitura de Caruaru PE, IPAD

A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:

a) É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
b) A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.
c) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
d) Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pela Câmara Municipal.
e) Tem caráter permanente e deliberativo cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder municipal legalmente constituído.