De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta partes legítimas para denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento das prescrições nela estabelecidas. A) Qualquer cidadão, a OAB, o CREA ou sindicatos. B) Qualquer cidadão em dia com a Justiça Eleitoral, bem como partidos políticos e sindicatos. C) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. D) Qualquer cidadão, associação, assembleia legislativa ou câmara federal. E) Funcionários públicos, partidos políticos e sindicatos.

C) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Questões Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta pa...

Responda: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta partes legítimas para denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o...

1Q21378 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, ANVISA, CETRO

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta partes legítimas para denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

✂️ a) Qualquer cidadão, a OAB, o CREA ou sindicatos.
✂️ b) Qualquer cidadão em dia com a Justiça Eleitoral, bem como partidos políticos e sindicatos.
✂️ c) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
✂️ d) Qualquer cidadão, associação, assembleia legislativa ou câmara federal.
✂️ e) Funcionários públicos, partidos políticos e sindicatos.