Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso SECAD TO (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q213819•
Legislação Federal•
Lei n8080•
CESGRANRIO•
SECAD TO•
Médico Cardiologista Ecocardiografia

Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, pro- teção e recuperação da saúde e da organização e
funcionamento dos serviços correspondentes:

a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer a interdição de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a saúde dos trabalhadores.

a indicação da entidade sindical regional como responsável pelo acompanhamento e avaliação do impacto das novas tecnologias à saúde.

a promoção de atividades de educação para a saúde como a determinação do uso de equipamentos de proteção individual.

a responsabilidade da entidade sindical pela informação e o controle dos riscos de acidentes de trabalho e das doenças profissionais nas empresas.

as políticas de saúde do trabalhador com a responsabilidade da formação de recursos e promoção de cursos de reciclagem.

Questões Relacionadas

Q185111•
Legislação Federal•
Lei n8080•
FUNIVERSA•
SES DF•
Enfermeiro do Trabalho

Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

Indica as instâncias colegiadas de participação popular; indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde.

Determina a periodicidade das conferências de saúde; estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena.

Descreve a composição do Conselho de Saúde; descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar.

Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.

Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; regulamenta o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Q214129•
Legislação Federal•
Lei n8080•
CESGRANRIO•
SECAD TO•
Médico Cardiologista Ecocardiografia

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na lei 8.080 do 19 de setembro de 1990:

centralização, utilização da epidemiologia e regionalização.

igualdade, universalidade e direito à informação.

igualdade, duplicidade de meios e hierarquização.

universalidade, integralidade e autonomia da comunidade.

regionalização, centralização e individualidade das ações.

Q213658•
Legislação Federal•
Lei n8080•
FADESP•
Prefeitura de Conceição do Araguaia PA•
Médico Cardiologia

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que

as ações e serviços de saúde executados serão organizados de forma nacional e hierarquizada em níveis de complexidade crescente com direção descentralizada.

os municípios exercerão sua competência em sua esfera por meio do Prefeito, podendo constituir consórcios desenvolvendo conjunto de ações e organizar distritos de forma a integrar e articular recursos.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão desenvolvidas diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, ou seja, sendo exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

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