Segundo a Lei nº 9.986/2000, é correto afirmar que, na agência em cuja estrutura esteja prevista a Ouvidoria, seu titular ocupará o cargo comissionado de Gerência .
Segundo a Lei nº 9.986/2000, é correto afirmar que, na agência em cuja estrutura...
questão de legislação federal da banca cetro aplicada no concurso anvisa (2013). confira a resolução completa abaixo:
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