Matheus Fernandes
EQUIPE
27/10/2025 • 19:13
Gabarito: a)
Quem tem visão monocular, ou seja, enxerga apenas por um dos olhos, é considerado pessoa com deficiência para fins de concurso público. A legislação brasileira, especialmente o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, inclui a visão monocular como deficiência visual. Portanto, o portador de visão monocular tem direito a concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Quem tem visão monocular, ou seja, enxerga apenas por um dos olhos, é considerado pessoa com deficiência para fins de concurso público. A legislação brasileira, especialmente o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, inclui a visão monocular como deficiência visual. Portanto, o portador de visão monocular tem direito a concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.