Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos: A) dos quais o Brasil já era signatário tornaram-se equivalentes às emendas constitucionais. B) celebrados pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional 45 passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais. C) só poderão ser celebrados pelo Brasil após a aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros. D) aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais. E) dos quais o Brasil já era signatário tiveram sua validade condicionada à aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

D) aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.

Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus

Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sob...

Responda: Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

1Q214269 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB

Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

✂️ a) dos quais o Brasil já era signatário tornaram-se equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ b) celebrados pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional 45 passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ c) só poderão ser celebrados pelo Brasil após a aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ e) dos quais o Brasil já era signatário tiveram sua validade condicionada à aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros.