Na Perícia Psiquiátrica, não excluem a imputabilidade penal: I - a...

Na Perícia Psiquiátrica, não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão. II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos....


Na Perícia Psiquiátrica, não excluem a imputabilidade penal:

I - a emoção ou a paixão.
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
III - é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou de força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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