que é determinada pelo juiz.

que deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a internação ocorreu dentro do prazo de 72 horas.

cujo término dar-se-á por solicitação escrita do paciente.

em que o paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

cuja alta deve ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localiza o estabelecimento.