Questões Medicina Legal

Uma vítima de seqüestro foi carbonizada no interior de um veículo. Após os procedimento...

Responda: Uma vítima de seqüestro foi carbonizada no interior de um veículo. Após os procedimentos rotineiros no Instituto Médico-Legal (IML), a família solicita cremação dos restos mortais. Mediante tal sol...


Q214538 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Uma vítima de seqüestro foi carbonizada no interior de um veículo. Após os procedimentos rotineiros no Instituto Médico-Legal (IML), a família solicita cremação dos restos mortais. Mediante tal solicitação, o médico legista:
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Neste caso, o médico legista deve indicar para a família que a cremação só poderá ser realizada mediante prévio e expresso consentimento da autoridade policial competente.

Isso ocorre porque, de acordo com a Lei nº 6.015/73, em seu artigo 77, a cremação de cadáveres de morte violenta ou cuja causa seja desconhecida só poderá ser realizada com autorização da autoridade judiciária competente.

Portanto, a opção correta é a letra e), pois a autorização para a cremação nesses casos específicos deve ser obtida da autoridade policial competente.
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