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Constituem elementos do crime de aborto, EXCETO:

Q214662 • Medicina Legal • Aborto • FUNCAB • Polícia Civil ES • Médico Legista

a) expulsão de feto inviável.
b) uso demeios eficazes na provocação.
c) gravidez pregressa.
d) morte do concepto.
e) dolo.

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Questões sobre Aborto

1

Q216318 • Medicina Legal • Aborto • FUNCAB • Polícia Civil ES • Médico Legista
Um médico do Pronto-Socorro atende uma mulher com quadro compatível com aborto infectado. Assinale a melhor e mais completa conduta médico-legal que o médico socorrista deverá adotar.
- a) Atender a paciente e comunicar o fato ao detetive de plantão para evitar a cumplicidade.
- b) Somente atender a paciente após a realização do exame de corpo de delito.
- c) Realizar o atendimento, registrar as informações no prontuário e enviá-las, quando solicitado, à autoridade policial.
- d) Atender a paciente, anotar as alegações da paciente no prontuário e enviar o prontuário, quando solicitado, somente à autoridade judicial.
- e) Atender a paciente e registrar as informações prestadas no prontuário.
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2

Q62565 • Direito Penal • Aborto
Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irreversibilidade da situação, Dalva, mesmo sem estar correndo risco de morte, pediu aos médicos que interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em seguida.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, a interrupção da gravidez
- a) deve ser interpretada como conduta atípica e, portanto, não criminosa.
- b) deveria ter sido autorizada pela justiça para não configurar crime.
- c) é isenta de punição por ter ocorrido em situação de aborto necessário.
- d) configurou crime de aborto praticado por Dalva.
- e) configurou crime de aborto praticado pelos médicos com consentimento da gestante.
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3

Q62564 • Direito Penal • Aborto
A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello:
- a) não qualifica direito da gestante de submeter-se à antecipação terapêutica de parto sob pena de o contrário implicar pronunciamento da inconstitucionalidade abstrata dos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal, e, via de consequência, a descriminalização do aborto.
- b) permite a antecipação terapêutica do parto, com proteção à vida da mãe, a exemplo do aborto sentimental, que tem por finalidade preservar a higidez física e psíquica da mulher, conclusão que configura interpretação do Código Penal de acordo com a Constituição Federal, orientada pelos preceitos que garantem o Estado laico, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a proteção à autonomia, da liberdade, da privacidade e da saúde.
- c) não dispensa autorização judicial prévia ou qualquer forma de autorização do Estado para a antecipação terapêutica do parto, implicando ajustamento dos envolvidos nas condutas típicas descritas pelos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal, com vistas à proteção do direito à vida.
- d) estendeu a desnecessidade de autorização judicial prévia ou qualquer forma de autorização do Estado para a antecipação terapêutica do parto, no aborto sentimental ou humanitário, decorrente da gravidez em caso de estupro, em respeito aos princípios da moral razoável e da dignidade da pessoa humana.
- e) porque há vida a ser protegida, implica a subsunção da conduta dos envolvidos no procedimento de antecipação terapêutica do parto aos tipos de aborto previstos no Estatuto Repressivo, dependendo da qualidade do agente que o praticou ou permitiu a sua prática.
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4

Q62563 • Direito Penal • Aborto
O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante é chamado de aborto terapêutico.
II. O aborto indicado nas causas de estupro é chamado de aborto sentimental.
III. Somente o aborto sentimental é legalmente permitido no Código Penal.

Assinale a alternativa correta.
- a) Todas as afirmativas estão corretas
- b) Estão corretas apenas as afirmativas I e II
- c) Estão corretas apenas as afirmativas II e III
- d) Está correta apenas a afirmativa II
- e) Está correta apenas a afirmativa III
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5

Q62562 • Direito Penal • Aborto
Abigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completá-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime de:
- a) consentimento para o aborto
- b) homicídio
- c) homicídio qualificado.
- d) infanticídio.
- e) autoaborto.
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6

Q62561 • Direito Penal • Aborto
Abigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completá-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime de:
- a) infanticídio.
- b) homicídio qualificado.
- c) homicídio.
- d) consentimento para o aborto
- e) autoaborto.
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7

Q62560 • Direito Penal • Aborto
Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida, todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho, que morre imediatamente. Desconsiderando os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento e levando em conta apenas as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Terêncio praticou crime(s)de:
- a) homicídio culposo, feminicídio majorado, na forma tentada, e aborto, na forma tentada.
- b) homicidio culposo e aborto, na forma tentada.
- c) aborto, na forma tentada, e feminicídio majorado.
- d) aborto, na forma tentada, e homicídio.
- e) feminicídio majorado.
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8

Q62559 • Direito Penal • Aborto
Segundo Busato (2014), "o homicídio é uma violação do bem jurídico vida como tal considerado a partir do nascimento". E para Hungria (1959), esse crime constitui "a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada".
BUSATO. Paulo César. Direito Penal: parte especial, l.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 19. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 25.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121, apresenta três modalidades de tipos penais de ação homicida, em que os elementos que o compõem podem ou não aparecer conjugados. Acerca das modalidades do crime de homicídio, variantes e caracterização, assinale a alternativa correta.
- a) É caracterizada como homicídio a morte de feto atingido por disparo de arma de fogo, quando ainda no ventre da mãe.
- b) O infanticídio é modalidade do homicídio qualificado pelo resultado, quando a mãe mata o próprio filho logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, cuja pena é agravada.
- c) O latrocínio, por se tratar de espécie complexa de homicídio qualificado previsto no artigo 121 do Código Penal, não é julgado pelo Tribunal do Júri por envolver questões patrimoniais.
- d) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por relevante valor moral, caracterizadora do homicídio privilegiado.
- e) O homicídio pode ser considerado qualificado /privilegiado quando praticado por relevante valor moral motivado por vingança.
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9

Q62557 • Direito Penal • Aborto
Admite a modalidade tentada o crime de
- a) instigação ao suicídio sem resultado lesivo.
- b) aborto.
- c) lesão corporal culposa.
- d) omissão de socorro.
- e) difamação cometida verbalmente.
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10

Q62556 • Direito Penal • Aborto
Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Pedro, seu colega de faculdade, e temendo por seu matrimônio decidiu por si só que iria praticar um aborto. A jovem comunicou a Pedro que estava grávida e pretendia realizar um aborto em uma clínica clandestina. Pedro, por sua vez, procurou Robson, colega que cursava medicina, e o convenceu a praticar o aborto em Ana. Assim, alguns dias depois de combinar com Pedro, Robson encontrou Ana e realizou o procedimento de aborto.

Sobre a questão apresentada, é correto afirmar que a conduta de Ana se amolda ao crime previsto no
- a) art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126, do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
- b) art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124, segunda parte, do Código Penal. Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
- c) art. 125, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro sem consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
- d) art. 124, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
- e) art. 126, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como participe no crime de Ana.
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