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Em relação ao crime de estupro, as seguintes elementares e circunstâncias do tipo penal...
Responda: Em relação ao crime de estupro, as seguintes elementares e circunstâncias do tipo penal são corretas, EXCETO:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, as elementares e circunstâncias do tipo penal são as seguintes:
a) Constranger mulher honesta - INCORRETO. A expressão "mulher honesta" foi revogada pela Lei nº 12.015/2009, que alterou o artigo 213 do Código Penal, retirando a referência à honestidade da vítima como elemento do tipo penal.
b) Mediante violência ou grave ameaça - CORRETO. O estupro é caracterizado pela prática mediante violência ou grave ameaça à vítima.
c) Ter conjunção carnal - CORRETO. O estupro envolve a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso.
d) Ou praticar ou permitir que se pratique - CORRETO. Além de praticar o ato, também configura estupro permitir que outra pessoa pratique o ato sexual com a vítima.
e) Outro ato libidinoso - CORRETO. Além da conjunção carnal, o estupro também pode envolver a prática de outros atos libidinosos.
Portanto, a alternativa correta, que não condiz com o crime de estupro, é a letra a) Constranger mulher honesta.
No crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, as elementares e circunstâncias do tipo penal são as seguintes:
a) Constranger mulher honesta - INCORRETO. A expressão "mulher honesta" foi revogada pela Lei nº 12.015/2009, que alterou o artigo 213 do Código Penal, retirando a referência à honestidade da vítima como elemento do tipo penal.
b) Mediante violência ou grave ameaça - CORRETO. O estupro é caracterizado pela prática mediante violência ou grave ameaça à vítima.
c) Ter conjunção carnal - CORRETO. O estupro envolve a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso.
d) Ou praticar ou permitir que se pratique - CORRETO. Além de praticar o ato, também configura estupro permitir que outra pessoa pratique o ato sexual com a vítima.
e) Outro ato libidinoso - CORRETO. Além da conjunção carnal, o estupro também pode envolver a prática de outros atos libidinosos.
Portanto, a alternativa correta, que não condiz com o crime de estupro, é a letra a) Constranger mulher honesta.
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