Questões Direito Previdenciário Acidentes do Trabalho
A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro ...
Responda: A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de mult...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A legislação que trata dos acidentes do trabalho é a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 22, que estabelece a obrigatoriedade da empresa comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a empresa deve seguir essas determinações legais para evitar penalidades e garantir os direitos do trabalhador acidentado.
A legislação que trata dos acidentes do trabalho é a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 22, que estabelece a obrigatoriedade da empresa comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a empresa deve seguir essas determinações legais para evitar penalidades e garantir os direitos do trabalhador acidentado.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários