A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o...

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de mult...

Q214719 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • BRB • Médico do Trabalho

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Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
16/01/2025 • 02:56

Gabarito: a)

A legislação que trata dos acidentes do trabalho é a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 22, que estabelece a obrigatoriedade da empresa comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a empresa deve seguir essas determinações legais para evitar penalidades e garantir os direitos do trabalhador acidentado.

Questões sobre Acidentes do Trabalho

1

Q253189 • Teoria e Normas de Segurança • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Mecânica
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Um mecânico executa serviços de manutenção em um veículo que
acaba de retornar de viagem. Verificando o filtro do combustível,
sem usar equipamento de proteção, o mecânico teve seu olho direito
atingido por respingo de gasolina. Ao sair de debaixo do veículo,
o mecânico tocou a sua mão esquerda na tubulação quente do
escapamento ficando avermelhada e surgiram pequenas bolhas.
Ajudado por um colega, foi ao consultório médico, sendo logo
medicado. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

O mecânico sofreu acidente de trabalho típico.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q233678 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
- a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho; e qualquer doença, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
- b) no local e no horário de trabalho, em conseqüência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de labor; e qualquer doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
- c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e horário de labor; e a doença degenerativa constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- d) por doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e a doença inerente a qualquer espécie de grupo etário constante ou não da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato de sabotagem ou terrorismo, ou qualquer motivo mesmo não relacionado ao labor; e a doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
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3

Q227863 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e
da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q227049 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
Eurico é vendedor de uma grande rede de lojas de eletrodomésticos em Brasília, desde janeiro de 2008, sendo esse o seu primeiro emprego. Em março do mesmo ano, ele aceitou o convite para ser gerente da filial de Manaus. No mês seguinte, no primeiro domingo de descanso na capital amazonense, resolveu realizar um passeio de barco para presenciar o encontro das águas dos rios Negro e Solimões, tendo contraído malária no passeio. Eurico está extremamente debilitado e apresentou atestado médico ao departamento de recursos humanos da empresa com prazo de 30 dias.

A partir dessa situação hipotética, com base na legislação aplicável ao assunto e, ainda, considerando que a malária não é doença profissional ou do trabalho e não integra nenhuma lista ministerial para fins de concessão de benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
- a) Eurico não faz jus ao auxílio-doença, por não ter cumprido o prazo de carência fixado em lei para a concessão desse benefício.
- b) Caso seja considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, Eurico fará jus à aposentadoria por invalidez, enquanto permanecer nessa condição.
- c) O infortúnio vivenciado por Eurico caracteriza acidente de trabalho.
- d) Eurico é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado, sendo certo que, para o cômputo do seu período de carência, serão consideradas as contribuições realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso.
- e) Ainda que não dependam economicamente de Eurico, este poderá realizar a inscrição de seus pais no RGPS como dependentes, pois a dependência econômica entre pais e filhos no âmbito do referido regime é presumida.
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5

Q224002 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.

Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q223600 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • FCC • MANAUSPREV • Procurador Autárquico
Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho:
- a)
  a doença endêmica adquirida por segurado que habita região em que ela se desenvolve.
- b)
  a desencadeada em função de condição especial em que é realizado o trabalho, que com ele se relacione diretamente e que conste de relação elaborada por órgão ministerial.
- c)
  a de natureza degenerativa.
- d)
  a que não produza incapacidade laborativa.
- e)
  a que é inerente ao grupo etário.
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7

Q221113 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e
da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.

Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente; em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q214550 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • FUB • Médico do Trabalho
No que se refere aos acidentes de trabalho e às legislações acidentárias e de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

O trabalhador poderá fazer jus à reabilitação profissional durante o período em que permanecer em tratamento e recuperação de acidente ou moléstia ocupacional, sendo esse benefício devido em caráter facultativo, conforme dispõe o art. 90 da Lei n.º 8.213/1991.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q186616 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.

Para fins previdenciários, não é considerado acidente de trabalho aquele que deixa o empregado incapacitado para o trabalho e tenha sido sofrido na condução de veículo particular no caminho da residência para o trabalho, quando o acidentado incorrer em culpa.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q185719 • Direito Previdenciário • Acidentes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • IPAJM • Advogado
Acerca do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a matéria.
- a) A modificação introduzida pela Lei n.º 9.732/1998, que instituiu o adicional do SAT, destinando uma parcela da contribuição sobre a folha de salários para o financiamento da aposentadoria especial, desvirtua a natureza da contribuição social, revestindo-se de ilegalidade.
- b) Decreto do Poder Executivo que estabeleça conceito de atividade preponderante da empresa e seus correspondentes graus de risco — leve, médio ou grave — exorbita de seu poder regulamentar, afrontando o princípio da legalidade, pois haverá, nesse caso, definição da base de cálculo do tributo por ato normativo que não a lei.
- c) A responsabilidade da empresa pelo seu autoenquadramento, prevista no Regulamento do SAT, impede a repetição dos tributos pagos com base em alíquota superior à devida.
- d) A alíquota de contribuição para o SAT é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.
- e) Segundo a legislação vigente, os valores indevidamente recolhidos a título de SAT podem ser compensados com débitos relativos a outros tributos.
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