Uma epidemia de doença contagiosa faz o governo instituir campanha para co...

Uma epidemia de doença contagiosa faz o governo instituir campanha para combatê-la. O não cumprimento das deter- minações destinadas a impedir a introdução ou propagação implica detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano e multa, que pode ser aumentada de 1/3, se o infrator além do médico e do agente de saúde for: