Questões Direito Constitucional

A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) inst...

Responda: A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles def...

1Q21475 | Direito Constitucional, Analista de Política Econômica e Monetária, BACEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.
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