A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei no 9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de A) definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes. B) definir a variação de preço por faixa etária. C) definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes. D) promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais. E) facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.

D) promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no set...

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1Q214902 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei n^o9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

✂️ a) definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.
✂️ b) definir a variação de preço por faixa etária.
✂️ c) definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.
✂️ d) promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.
✂️ e) facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.