Com relação às determinações da Norma Regulamentadora (NR) nº 7 (PCMSO) e consid...

Para cada exame médico ocupacional realizado, será emitido Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em duas vias, devendo a primeira via ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho, e a segunda via será obrigatoriamente arquivada no prontuário clínico ocupacional do trabalhador, após assinatura do trabalhador como prova de verdade, na primeira via.

O exame médico periódico dos trabalhadores com menos de dezoito anos ou mais de 45 anos de idade ocorrerá obrigatoriamente a cada seis meses.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trint dias por motivo de doença, acidente de natureza ocupacional ou não, excetuando–se afastamento motivado por parto.

O ASO deve conter, no mínimo, os seguintes dados: o nome completo do trabalhador, número de registro de sua identidade e sua função; os riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência deles; indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; nome do Médico do Trabalho Coordenador, quando houver, com respectivo CRM; definição de Apto ou Inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; nome do Médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; data e assinatura do Médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

O exame médico demissional poderá ser dispensado caso o empregado tenha realizado algum exame médico ocupacional do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nos últimos 135 (cento e trinta e cinco) dias.