O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:
O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações...
Questão de Medicina Legal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil ES (2013). Confira a resolução completa abaixo: