"Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. "todas as alternativas estão corretas, exceto:
✂️ a) Ao deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes comete uma infração grave com penalidade de multa. ✂️ b) Ao dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, o condu-tor incorre numa infração gravíssima com pena-lidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo. ✂️ c) Ao dirigir sem atenção ou sem os cuida-dos indispensáveis à segurança, o condutor comete uma infração leve com penalidade de multa. ✂️ d) Ao usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, o condutor comete uma infração média com pena-lidade de multa. ✂️ e) Ao deixar de usar o cinto de segurança, o condutor incorre uma infração gravíssima com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.