"Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX."
Com relação às infrações, todas as alternativas estão corretas, exceto:
"Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código d...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo: