Questões Direito Constitucional
Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encam...
Responda: Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nes...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Alisson Lindemberg Campos em 31/12/1969 21:00:00
Ver Art 5º inciso XXXIV da CF/88.
Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
Os direitos e garantias individuais estão previstos no art. 5°, da CF/88 e são assegurados a todos os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. O inciso XXXIV, “a”, do art. 5°, assegura que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários