Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5º, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?

A) Tribunal de Contas da União.

E) Conselho Nacional de Justiça.

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticad...

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Por Valderis da Rosa Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Juiz Federal é um órgão?

Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

I - os Tribunais Regionais Federais;

II - os Juízes Federais.

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