Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos e considerando o que dispõe a ...

A nomeação, o aproveitamento, a promoção e a transferência são formas de provimento de cargo público.

O provimento de cargo por nomeação dá-se por meio da posse, ao passo que a investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício.

A exoneração de cargo efetivo é forma de vacância de cargo público e poderá dar-se de ofício, quando o servidor não tiver por satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor empossado não iniciar o exercício no prazo fixado em lei.

Ocorre provimento e vacância, simultaneamente, nos casos de promoção, posse em outro cargo inacumulável, readaptação e reversão.

A dispensa de função de confiança é forma de vacância de cargo público e somente poderá se dar a juízo da autoridade competente.