Para que alguém possa ser considerada imputável, é necessário que o agente:

✂️ a) tenha pleno entendimento da conseqüência de seus atos criminosos

✂️ b) não seja portador de qualquer transtorno psiquiátrico

✂️ c) consiga se lembrar dos momentos que ocorreram próximo à hora do crime.

✂️ d) não esteja sob efeito de qualquer substância psicoativa.

✂️ e) seja maior que 21 anos.

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